SETL : Estudo de caso sobre DLT

(Do original Distributed Ledger Technology: beyond blockchain, p.60-61)

 

Serviços de compensação, liquidação, custódia e registro representam custos adicionais para a emissão, negociação e manutenção de propriedade de títulos e valores mobiliários (VMs). Inúmeros agentes especializados e diversas contrapartes são envolvidos na movimentação de caixa e de ativos entre investidores. Além das taxas cobradas por esses serviços há também custos adicionais decorrentes da necessidade de se lidar com uma miríade de sistemas diferentes, que precisam de adaptação em suas interfaces e de integração com os demais processos operacionais. A indústria financeira global paga algo entre 65 e 80 bilhões[1] de libras anuais por ano em despesas com pós-negociação.

A tecnologia blockchain oferece uma maneira de reduzir significativamente a complexidade e o custo dos serviços de pós-negociação, permitindo que os participantes operem com um registro contábil compartilhado, armazenado em diversos servidores (os nós da rede descentralizada.) A autoridade para executar operações é dada por criptografia de chave pública e privada[2].

As operações são adicionadas à base de dados em blocos, e cada bloco é revisado por um nó. Um novo bloco só é adicionado à base existente se houver consenso entre os nós de que o novo bloco só contém transações válidas. Além de cuidar do estabelecimento e da manutenção dos nós, a rede de validadores deve ser completamente autônoma, e não requer uma entidade controladora e reguladora.

A solução SETL

O empreendimento privado denominado SETL pretende desenvolver e distribuir um blockchain especializado que permitirá aos participantes do mercado financeiro liquidar operações com títulos e VMs diretamente entre si, em uma base P2P (peer-to-peer). Manterá, também, um registro contábil descentralizado com os saldos de ativos e de caixa. O SETL pretende disponibilizar reservas bancárias via blockchain. O blockchain da SETL existirá em bases autônomas e se integrará à infraestrutura atual dos mercados financeiros, aos sistemas de pagamentos e aos mercados organizados.

O SETL será capaz de processar ambos os lados da transação, ou seja, ativos e caixa. Permitirá também a transferência unilateral de ativos e de caixa, quer na forma de pagamentos comuns ou com objetivo de liquidar contratos customizados, eventos corporativos, distribuição de dividendos ou pagamento de juros periódicos.

Em substituição ao atual processo de compensação e liquidação, que é caro e arriscado, o SETL será estruturado para processar a liquidação entre as partes, em tempo real. Além disso, ao criar um registro contábil único de propriedade, o SETL reduzirá significativamente as despesas com registro e custódia de títulos e valores mobiliários.

O blockchain da SETL terá as seguintes características:

  • As chaves públicas utilizadas no blockchain precisarão ser validadas por uma autoridade certificadora, evidenciando a todos os usuários do blockchain quem foi o responsável pela certificação de cada chave. As autoridades certificadoras manterão uma base de dados com a identificação civil dos usuários das chaves públicas, e realizarão checagens de prevenção à lavagem de dinheiro e rotinas de KYC (conheça seu cliente.) A SETL antecipa que as autoridades certificadoras poderão fornecer essas informações aos reguladores mediante solicitação legítima;
  • Capacidade de processar milhares de transações por segundo, em linha com os volumes que costumam ser transacionados nos mercados financeiros;
  • Habilidade para lidar com diversas classes de ativos, inclusive caixa;
  • Possibilidade de processar transações que exijam múltiplas assinaturas, nos casos em que as autorizações tenham que ser concedidas por um grupo específico de usuários;
  • Viabilidade de processar “transações atômicas”, isto é, ou todas as transações ocorrem ou nenhuma ocorre, de modo que nessa modalidade as operações só serão processadas caso todos os comandos estiverem presentes e tiverem sido devidamente autenticados;
  • Presença de uma funcionalidade modelada para facilitar a gestão da liquidez entre os participantes; e
  • Manutenção de um histórico completo de transações e saldos para simplificar a guarda de registros para fins regulatórios, para prestação de informações sobre negócios realizados e para trabalhos de auditoria.

 

Benefícios adicionais

Saldos de caixa e de outros ativos tendem a ser mantidos em sistemas específicos e só podem ser utilizados para propósitos específicos (são “system specific”.) Quando mantidos em um blockchain, tais saldos de caixa e de ativos estão disponíveis para serem usados para qualquer finalidade. Esta característica permitirá aos bancos reduzir o montante de recursos que precisam depositar em reservas de liquidez, além de simplificar a gestão da liquidez.

O SETL pretende oferecer uma solução capaz de rodar junto com o RTGS (England Real Time Gross Settlement – processo de liquidação por valor bruto em tempo real do Banco da Inglaterra), oferecendo uma alternativa segura e viável caso o RTGS esteja indisponível. A disponibilidade do SETL é ininterrupta, reduzindo o acúmulo de risco interbancário que ocorre atualmente quando o RTGS não está rodando (e.g. em finais de semana ou durante a noite.)

O sistema de liquidação e pagamento SETL será simples, unificado e imediato. Se o Reino Unido for o primeiro a lançar um sistema como esse, os serviços financeiros elegerão a Libra como moeda preferencial e Londres como o local mais favorável para negócios. É provável que, uma vez estabelecido em Londres, o sistema passe a ser amplamente adotado, consolidando ainda mais a posição de liderança de Londres nas finanças internacionais.

__________________________________

[1] R$325 a R$400 bilhões, ao câmbio de 16 de maio de 2016.

[2] Ou criptografia assimétrica.

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