DLTs na pós-negociação: revolução ou evolução?

(Artigo original publicado por Andrea Pinna e Wiebe Ruttenberg em Abril de 2016 em Occasional Papers Series do Banco Central Europeu.)

 

Sumário Executivo

Ao longo da última década a Tecnologia da Informação (TI) transformou a maneira pela qual as pessoas interagem. No entanto, o mercado financeiro não experimentou transformação semelhante visto que os intermediários e infraestruturas de mercado envolvidos na liquidação de operações seguem utilizando bases de dados proprietárias que não se comunicam entre si.

As Tecnologias de Livro-Razão Descentralizado[1] (Distributed Ledger Technologies – DLTs) são um tipo de tecnologia surgida no contexto das moedas virtuais que permite o compartilhamento de uma base de dados entre os usuários. A adoção das DLTs poderia, em tese, tornar os processos de pós-negociação mais eficientes e impactar sobremaneira os intermediários financeiros que prestam serviços de pós-negociação.

Este artigo analisa as principais funcionalidades das DLTs que podem influenciar sua adoção por instituições financeiras, e discute como o uso dessas tecnologias pode afetar o mercado de pós-negociação de valores mobiliários na Europa.

O arranjo atual deste mercado é, em grande medida, uma decorrência das infraestruturas originais dos mercados nacionais que, em um cenário anterior à criação da União Monetária e Econômica, eram os responsáveis por desenvolver regras para a realização de negócios e por estabelecer padrões técnicos, em um contexto no qual a integração entre mercados nacionais era relativamente pouco importante.

Nos anos recentes houve poucas mudanças na forma como diferentes instâncias do mercado interagem, tais como custodiantes, correspondentes bancários[2], agentes de compensação e liquidação, collateral managers, centrais depositárias e centrais de registro de ativos. A falta de interoperabilidade entre bancos de dados proprietários contribui para a estanqueidade dos registros digitais de propriedade, prejudicando a fluidez do processamento. O uso de tais registros também pode gerar riscos operacionais, contribuindo para que o ambiente de negócios continue heterogêneo. Impede, ainda, o uso eficiente de garantias e limita o potencial de dispersão de riscos entre investidores europeus, devido ao aumento de custos decorrentes de operações transnacionais.

A adoção da DLT possibilitaria o compartilhamento da representação digital da titularidade de ativos entre instituições financeiras concorrentes, e permitiria rastrear a execução, a compensação e a liquidação de operações mesmo para quem não tiver acesso aos bancos de dados proprietários. Tampouco seria necessário haver envolvimento de um sistema central de gestão de banco de dados.

De acordo com seus criadores, as DLTs têm potencial para solucionar diversas das falhas identificadas nas atividades de pós-negociação tal como são realizadas atualmente. No entanto, essas tecnologias ainda estão em estágio inicial de desenvolvimento, de modo que ainda é cedo para afirmar qual tipo de DLT prevalecerá, se será amplamente adotada nos mercados de títulos e valores mobiliários e se será capaz de mitigar as ineficiências do mercado.

Este artigo avalia alguns dos aspectos dos modelos de DLTs que podem influenciar sua possível adoção por participantes do mercado financeiro no futuro, e discute os impactos que as DLTs podem provocar na pós-negociação.

A “contabilidade distribuída” (distributed ledger, DL) pode, por exemplo, ser acessível a qualquer usuário ou restrita a um grupo de participantes pré-autorizados. Seu conteúdo pode ser público e disponibilizado a todos, ou pode ser privado e, portanto, acessível apenas a membros selecionados dos participantes da rede. Desenvolvedores das DLTs estão inclusive investigando a possibilidade de disponibilizar a informação somente para o titular autorizado da conta e para um ou mais supervisores.

Alguns aspectos que serão cruciais para determinar se as DLTs poderiam ser adotadas em ambientes institucionais, tais como mercados de ações e de títulos, são as restrições sobre as pessoas autorizadas a acessar e atualizar um registro contábil, a validar mudanças nos registros e a ler as informações contidas em um registro.

O protocolo original das DLTs provém do ambiente anárquico das moedas virtuais, que operam fora do sistema financeiro convencional. A relevância das DLTs vai além do Bitcoin e seu modelo aberto de blockchain. Outros tipos de DLT são mais adequados às necessidades das instituições financeiras, tais como tecnologias restritas ou contratos inteligentes, e podem contribuir para o desenvolvimento de processos de pós-negociação mais seguros, confiáveis e eficientes.

O debate corrente sobre as DLTs centra-se na tecnologia em si e no potencial de ruptura que sua implementação poderia trazer para o mercado atual de pós-negociação e seus participantes. É preciso manter em mente que, independente da tecnologia selecionada, algumas funções inerentes ao mercado de pós-negociação para valores mobiliários sempre precisarão ser realizadas por instituições. Isso limita o potencial de ruptura da introdução de DLTs, ainda mais pelo fato de que algumas funções da pós-negociação terem seu desempenho intensamente regulados, tal como a atividade notarial.  A atividade de compensação continuará sendo necessária para negócios que envolvam derivativos. Já a atividade de custodiante pode se extinguir caso os contratos inteligentes passem a ser amplamente adotados.

A adoção das DLTs pode ocorrer de diversas formas, a depender de decisões estratégicas tomadas pelos participantes do mercado e pelas instituições públicas em seus papéis de normatizadores, reguladores e catalisadores. A indústria financeira é uma indústria estruturada como uma rede. Atualmente, diversas barreiras legais e operacionais dificultam o processamento de operações. A adoção de DLTs só auxiliará a lidar com as fragilidades identificadas na pós-negociação se houver padronização técnica adequada das tecnologias adotadas, se todos os participantes estiverem sujeitos às mesmas regras de conduta e se implementarem boas práticas de governança.

Caso não se alcance uma adoção ampla das DLTs, ainda assim as tecnologias proprietárias podem resultar em um pós-negociação mais eficiente, mesmo que restritos a setores isolados das instituições financeiras.

Uma questão que carece de encaminhamento refere-se à compatibilização da movimentação financeira de uma operação em conjunto com a movimentação dos ativos negociados. Tal desafio ainda não recebeu atenção suficiente dos participantes de mercado nem das iniciativas de DLTs. Ainda que seja impossível especular, por ora, se as reservas bancárias poderão vir a ser movimentadas através de contabilidade distribuída, há que se encontrar formas para lidar com o sistema em vigor de entrega mediante pagamento (Delivery Versus Payment, DVP), ou seja, com a necessidade de se atualizar as contas de reservas como contrapartida imediata de transferências de ativos. Sob o ponto de vista da supervisão prudencial e da estabilidade do sistema financeiro, a liquidação de operações sem transferência imediata de reservas tem limitações pois envolve o risco de crédito das instituições bancárias.

Além desses aspectos, necessita-se de esclarecimentos sobre a natureza jurídica da contabilidade distribuída, sobre a exigibilidade de contratos inteligentes e sobre a validade legal do método de autenticação de usuários de DLTs.

Conclui-se que a DLT tem potencial e que as inovações são benvindas no mercado Europeu de pós-negociação sempre que puderem trazer segurança e eficiência. No entanto, diversos fatores podem se configurar como barreiras à ampla utilização das DLTs: 1) a tecnologia ainda não está madura; 2) os esclarecimentos sobre questões fundamentais levarão tempo para se assentar (aspectos legais, operacionais e de governança); e 3) não está claro se as DLTs provocarão mudanças profundas nos mercados financeiros tradicionais ou se o uso de tais tecnologias se restringirá a nichos.

É possível que as DLTs sejam adotadas no mercado financeiro como um todo. Caso ocorra, é mais provável que causem mudanças graduais em processos, e não uma revolução no mercado.

__________________________________

[1] Traduções possíveis que têm registros recentes: “Tecnologia de Livro-registro Descentralizado”, “Tecnologia de Ledger Descentralizado”. Acredito na opção “Tecnologia de Contabilização Descentralizada.”

[2] Cash correspondents no original em inglês, talvez a tradução não seja exata.

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